CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Instrumento particular de contrato de prestação de serviços de Criação e Desenvolvimento de Sites

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

ERICSON CARDOSO MARKETING ESTRATEGICO EIRELI contratada, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Aurélio Bracialli, nº 72, casa 3, na cidade de Rio Grande da Serra, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 22.645.570/0001-71, por seus representantes legais, na forma de seu Contrato Social;

E de outro lado,

Pessoa Física ou Jurídica, cadastrada no site www.ericsoncardoso.com.br, cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade, doravante denominado Contratante. O cadastramento no site, implicará no ACEITE das condições deste contrato, bem como na confirmação das informações cadastradas.
As partes têm justo e contratado as seguintes cláusulas e condições:

I – DO OBJETO E SUA DEFINIÇÃO

I.1 – O objeto do presente contrato é realizado através da prestação de serviços como criação e desenvolvimento de páginas web conforme documentado por e-mail com a CONTRATADA.
I.2 – A Prestação dos Serviços será realizada da seguinte forma:
–  Um único design personalizado de acordo com as preferências de cores, layout e links sugeridos pelo CONTRATANTE no preenchimento do Briefing. Caso o CONTRATANTE, no preenchimento do Briefing, solicite serviços ou prazos que não estejam amparados por este contrato, os mesmos não farão parte deste contrato;
– O desenvolvimento do site na plataforma indicada ou acordada entre ambas as partes.
– Todos os recursos do site serão definidos no momento do briefing e ou acordados por e-mail.

II – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

 

O presente contrato tem como objeto a formulação do conjunto de páginas eletrônicas e gráficas, aqui denominado simplesmente por “LOJA VIRTUAL” ou “SITE”, para uso exclusivo na Internet, com referências institucionais da CONTRATANTE, demostrando os seus produtos, serviços e tecnologia. Também incluso a prestação de serviço referente hospedagem e manutenção de segurança desta “loja virtual”.

1.1 ­ O LAYOUT do SITE é de propriedade da CONTRATADA e reserva todos os direitos de propriedade sobre ele, a CONTRATANTE tem somente a licença de uso do LAYOUT do SITE nos servidores da CONTRATANTE.

A CONTRATRADA se obriga a desenvolver o objeto deste contrato da maneira mais adequada e dinâmica, dando ênfase a marca e a qualidade dos produtos e serviços da CONTRATANTE. Faz parte ainda os seguintes serviços a serem executados pela CONTRATADA: ­ Elaboração do projeto; ­ Hospedagem e manutenção de segurança do “SITE”.

2.1 ­ A CONTRATADA se compromete a prestar bem e fielmente o serviço contratado segundo o descrito no anexo correspondente ao plano, a partir do momento da celebração do presente instrumento, de forma ininterrupta por todo o período contratado.

2.2 ­ A CONTRATADA não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes da interrupção da prestação do serviço por casos fortuitos, acidentes naturais, eventos de força maior, determinações legais ou judiciais ou que sejam porventura provocados por: 2.2.a ­ Falta de fornecimento de energia elétrica por mais de 24 (vinte e quatro) horas; 2.2.b ­ Defeitos nos sistemas de comunicação da Empresa de Telecomunicações, uma vez que estes são os meios físicos utilizados para a transmissão de dados via internet;

2.2.c ­ Falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento de dados via Internet fornecidas pela Empresa de Telecomunicações, sendo a CONTRATADA responsável pelo funcionamento de seus próprios computadores e demais equipamentos de comunicação restritos à CONTRATADA;

2.2.d ­ Perda de conteúdo das páginas do CONTRATANTE, atrasos (de qualquer tipo), não transmissão, perda na transmissão, interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha na performance, defeito nas redes de comunicação, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, falha no acesso ocasionado pela empresa de telecomunicações ou qualquer empresa de telefonia relacionada ao serviço, falha do provedor de acesso, falha na confecção das páginas, furto ou destruição do conteúdo da página por algum acesso não autorizado (hackers, ou piratas eletrônicos), alterações ou uso de gravações das páginas ou de informações sigilosas enviadas por e­-mail;

2.3 ­ Quaisquer outras falhas ocasionadas no sistema da CONTRATADA, que venham a interromper os serviços prestados ao usuário, poderão ser ressarcidos ao CONTRATANTE na forma de desconto no valor mensal do serviço. O valor deste ressarcimento será calculado tendo como base o valor mensal do serviço contratado, proporcionalmente ao prazo em que ficou suspensa a prestação do serviço. Fica estabelecido que o valor máximo a ser ressarcido através de desconto é o valor de 1 (uma) mensalidade.

2.4 ­ A CONTRATADA se compromete a entregar todos os recursos contratados funcionando em perfeito estado.

2.4 ­ A CONTRATADA se limita a enviar 3 versões de layout para aprovação. Qualquer retrabalho retórico ocasionado por indecisão da CONTRATANTE a partir de 3ª solicitação será cobrada horas extras no valor de R$80,00/hora.

Ficará sobre responsabilidade da CONTRATANTE, a entrega de todo o material necessário para execução dos trabalhos ora tais como: ­ Fotos e imagens a serem adicionadas nas páginas; ­ Textos descritivos; ­ Logotipo. 3.2. Ficará sobre responsabilidade da CONTRATANTE as atualizações do conteúdo do “SITE”, após a entrega do projeto.

3.3. Em casos de migração de sites e importação de conteúdos a CONTRATADA fica isenta de quaisquer danos de compatibilidade causada pelas plataformas. Qualquer trabalho extra será cobrado a parte.

3.4. O CONTRATANTE deverá efetuar corretamente os pagamentos à CONTRATADA, segundo item III.

3.5. É vedado ao CONTRATANTE transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem qualquer Lei federal, Lei Estadual, Lei Municipal, Lei Distrital, Decreto, Regulamento, ou em desacordo com qualquer destas;

3.6. A manutenção do SITE  e/ou  LOJA VIRTUAL não está inclusa neste contrato. A solicitação deste serviço será cobrada a parte sendo registrada e validada por e-mail com o consentimento de ambas as partes.

3.7. O CONTRATANTE é responsável por todo conteúdo e informação do site. E se compromete a utilizar somente de recursos legais que não obstruam qualquer lei de Direitos Autorais e Civis.

III – DO PREÇO DO SERVIÇO CONTRATADO E CONDIÇÕES

O PREÇO DO SERVIÇO, ora contratado, é de acordo com a proposta acordada por e-mail.

III.1 Todas as contas deverão ser pré-pagas, de acordo com os preços divulgados. Todos os pagamentos deverão ser feitos em REAL.
III.2 Em caso de parcelamento, o pagamento das mensalidades, deverão ser efetuados rigorosamente até a data de vencimento. O não cumprimento desta, será considerado como infração contratual.
III.3 Com 15 (quinze) dias corridos de atraso na mensalidade, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o cliente da obrigação de cumprir os encargos devidos, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta bloqueados até a quitação do débito. O CONTRATANTE terá que pagar 10% do valor da mensalidade para cada mês de atraso, a contar do primeiro dia de atraso do pagamento vigente.
III.4. A CONTRATADA  se reserva no direito de após dois meses de inadimplência do pagamento excluir todo o conteúdo alocados em seu servidor ou do CONTRATANTE.
III.5. A CONTRATADA se reserva no direito de alterar os valores dos planos mediante notificação ao cliente com 30 (trinta) dias de antecedência à data em que estas entrarem em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiverem em dia com suas mensalidades.
III.6. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas dos órgãos de registro (INTERNIC-EUAFAPESP) e/ou outras entidades responsáveis bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos à estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.

IV – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

IV.1 – A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de lançamento do site acordado por e-mail.

V – DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

V.1 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, livre de ônus, mediante aviso prévio por escrito, explicando o motivo, com no mínimo 30 dias de antecedência à data de vencimento da próxima mensalidade, e que as mensalidades anteriores estejam devidamente quitadas.
V.2 – Não serão devolvidos valores monetários pagos à CONTRATADA.
V.3 – O não pagamento por parte da CONTRATANTE do valor mensal por mais de 30 (trinta) dias torna a CONTRATADA apta a rescindir imediatamente o presente contrato SEM A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER RESPONSABILIDADE.

VI – DISPOSIÇÕES GERAIS

VI.1 – O presente contrato constitui o único e integral acordo entre as partes, substituindo todos os outros documentos, cartas, memorandos ou propostas entre as partes, bem como os entendimentos orais mantidos entre as mesmas, anteriores à presente data.
VI.2 – Qualquer disposição deste contrato que seja considerada proibida, inválida ou inexequível, em hipótese alguma invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições contratuais, comprometendo-se as partes a negociar em boa-fé a substituição desta cláusula por outra que seja válida e eficaz.

 

ERICSON CARDOSO MARKETING ESTRATEGICO EIRELI